Política de Privacidade

1. Introdução

O IAVI - Instituto de Apoio à Vida Inclusiva está comprometido em proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais de seus usuários, doadores, beneficiários e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar as seguintes informações quando você interage conosco:

• Informações de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Informações de Contato: Endereço residencial, e-mail, telefone, celular
• Informações Financeiras: Dados bancários para processamento de doações ou concessão de crédito
• Informações de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Informações Socioeconômicas: Renda, ocupação, situação familiar (apenas para programas de assistência)

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Processar doações e emitir recibos fiscais
• Avaliar e processar solicitações de crédito orientado
• Fornecer programas e serviços de assistência social
• Comunicar sobre nossas atividades, eventos e campanhas
• Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar pesquisas e análises estatísticas agregadas

4. Base Legal para Processamento de Dados

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando você fornece consentimento explícito para uso de seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais em programas de crédito
• Legítimo Interesse: Para melhoria de serviços e comunicações institucionais
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Informações

O IAVI não vende, aluga ou comercializa suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam em processamento de pagamentos, hospedagem de site e análise de dados
• Parceiros Institucionais: Com organizações parceiras para execução de programas específicos, mediante acordo de confidencialidade
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para proteção de direitos legais
• Auditores e Órgãos Fiscalizadores: Para cumprimento de obrigações de transparência

6. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito a informações pessoais
• Monitoramento e auditoria regular de sistemas
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Políticas de segurança da informação rigorosas

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo requisitos legais, contábeis e de relatórios. Os períodos de retenção variam conforme o tipo de informação e o propósito da coleta:

• Dados de Doadores: 5 anos para fins fiscais e contábeis
• Dados de Beneficiários: Durante o período de atendimento e 5 anos após encerramento
• Dados de Crédito: Durante vigência do contrato e pelo prazo prescricional legal
• Dados de Navegação: Até 6 meses

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar cópia dos dados que mantemos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados, exceto quando houver obrigação legal de manutenção
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento previamente fornecido
• Oposição: Opor-se ao processamento de dados em determinadas circunstâncias
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site. Os cookies que utilizamos incluem:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de suas escolhas

10. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Quando coletamos dados de crianças e adolescentes no contexto de nossos programas sociais, fazemos isso apenas com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis e com as devidas salvaguardas de proteção.

11. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, suas informações podem ser transferidas e armazenadas em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que medidas adequadas de proteção estejam em vigor, em conformidade com a LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O IAVI designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o IAVI, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou entrar em contato com nosso DPO:

• privacidade@iavi.org.br
• contato@iavi.org.br
• (48) 3333-4444
• Rua Sebastião Furtado Pereira, n° 60, Sala 904 - Barreiros, São José/SC - CEP: 88117-000